Depois de garantir acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais, o Palácio do Planalto planeja criar um fundo para bancar os conselhos populares em órgãos da administração pública criados pelo decreto bolivariano assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio. E o fará, novamente, por meio de uma canetada, como indicou na quarta-feira o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, czar dos movimentos sociais no Planalto. "Estamos trabalhando na ideia de um Fundo Financeiro da Participação Social. Vamos fazer também por decreto, a presidente Dilma pode fazer isso", afirmou Carvalho, durante reunião com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.
Dilma quer implantar um governo
paralelo no Brasil, passando por
cima da soberania da nossa constituição!
A constituição de um pais é soberana,
e não pode ser deixada a um segundo plano.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgencia para votar uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano de Dilma. Dessa maneira, o texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário desde que haja quórum mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer até agosto já que a Casa iniciou ferias não oficiais. Carvalho cobrou dos representantes da CNS um posicionamento público a favor do decreto e os instou a mobilizarem-se contra a derrubada do texto pelos parlamentares. "É provável que no dia 5 de agosto volte à pauta o debate do decreto no Congresso Nacional. Queria deixar a vocês o desafio de uma ação, porque o governo sozinho não vai conseguir segurar isso. Fica esse desafio para que vocês pensem em forma de mobilização", afirmou. Presente à reunião, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, também cobrou um posicionamento público a favor do decreto por parte do CNS.
O M.S.T., é liderado por verdadeiros
marginais com condenações pela justiça,
e que passam por cima de qualquer lei!
Uma tendencia perigosa a democracia,
um governo administrar sem a
necessidade do Congresso Nacional.
O apelo se dá porque o governo, segundo o próprio Carvalho, só providenciará a nova canetada se a primeira não for derrubada pela Câmara. "Isso vai depender, naturalmente, do destino do decreto no Parlamento. Temos agora que esperar um pouco. Fundamentalmente, o fundo custearia passagens e infraestrutura mínima", afirmou o ministro. Após o encontro com representantes do CNS, Carvalho não deu detalhes sobre a finalidade do novo fundo como, por exemplo, de que forma seria financiado.O decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa. O texto ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo.
Pregam a reforma agraria , mas
ao mesmo tempo invadem terras
alheias sem nenhum constrangimento!
Não pode em uma democracia plena, um
partido politico ou um governo ser mais
importante do que a constituição de um pais!
O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I sociedade civil o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais historicamente controlados e manipulados pelo PT são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito. Na terça-feira, diante da ameaça de derrota, PT e PCdoB entraram em obstrução e conseguiram barrar a votação esvaziando o plenário. O pedido de urgência passou com 294 votos a favor e 54 contrários. Houve três abstenções. Foi uma das poucas votações da Câmara desde o começo de junho, quando os deputados deixaram Brasília e teve início a Copa do Mundo. A Medida Provisória 641, que altera a lei de comercialização da energia elétrica, tranca a pauta, mas não impede a votação do Projeto de Decreto Legislativo contra o texto de Dilma. Para pautá-lo, é necessário retirar a MP da pauta ou invertê-la, o que depende de vontade política da Casa.
Fonte Estadão.
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