O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o aumento na carga tributária anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda. Para o ministro, o governo está "forçando a mão": Eu fico triste quando percebo menoscabo em relação à ordem jurídica constitucional. O Estado tem que adotar uma postura que sirva de norte ao cidadão. Ante a carga de impostos sofrida pelos brasileiros, qualquer aumento tributário é confisco. O que eles têm que fazer é enxugar a máquina administrativa, reduzir os gastos. Na sua casa, você gasta mais do que a receita? Não. Nós brasileiros já contribuímos em muito. Esperamos que o que é arrecadado não vá pelo ralo.
Todo mundo sabia e avisaram sobre
os gastos astronomicos na copa do mundo,
mas mesmo assim o governo desprezou.
O Minsitro do STF Marco Aurelio de
Mello, critica a postura da equipe
economica de Dilma e condena
confisco contra população.
Com o veto, não há reposição do poder aquisitivo. Quem estava numa faixa menos gravosa passa para uma faixa em que há incidência maior (do imposto) e fica por isso mesmo. Não se avança culturalmente dessa forma, forçando a mão. Sem o reajuste da tabela, acaba tendo um Plus na arrecadação, em detrimento do contribuinte. Após anunciar medidas para a redução de gastos que já correspondiam a uma economia de mais de R$ 30 bilhões neste ano, a equipe econômica decidiu agir em outra frente pelo lado das receitas. A avaliação do governo é que apenas as restrições no acesso a benefícios como seguro-desemprego e o contingenciamento preventivo no Orçamento não bastariam para garantir o cumprimento da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), fixada em R$ 66,32 bilhões ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.
Comprovadamente temos um governo
que gasta mais do que se arrecada
e esse padrão negativo faz despencar
essa balança para baixo.
Não se justifica um aumento de impostos
em um pais que possui uma das maiores
cargas tributarias do mundo!
Com perfil liberal, Levy deu prioridade à elevação das tarifas reduzidas na gestão de Guido Mantega. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, por exemplo, estava zerada desde 2012. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi elevado a 3%, também estava em 1,5% desde 2012.Segundo o especialista em contas públicas da Fundação Getulio Vargas Gabriel Leal de Barros, a restauração desses tributos consiste em um aumento passivo da carga tributária (reativação de impostos antigos, enquanto o ativo seria uma nova taxa). Ele lembrou que o aumento do IOF freia o consumo das famílias e, consequentemente, a atividade econômica, ajudando no controle da inflação:
Quando não existe respeito pelo dinheiro
publico as causas são avassaladoras.
O governo teria que reduzir os
altíssimos numeros de corrupção
e tambem reduzir os gastos públicos.
O ajuste é muito complicado de ser feito em um único exercício. Ainda que o governo não crave o superávit de 1,2% do PIB, ele pode chegar muito perto. Agora, para cortar despesas, o governo terá de negociar com o Congresso. Mas o economista-chefe da Gradual, André Perfeito, ressalta que, se o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) for eleito presidente da Câmara, as negociações do Planalto serão prejudicadas. A saída seria diminuir investimentos em infraestrutura, ou seja, frear ainda mais o crescimento do país.
Fonte O Globo.
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