A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais. O efeito mais significativo do julgamento de quinta-feira do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Por 6 votos a 5, o STF reconheceu a autonomia do CNJ em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.
Segundo o Ministro Marco Aurelio Mello,
os trabalhos do C.N.J., são inconstitucionais,
mas é so criar um projeto de lei, para isso e pronto.
A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o conselho só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.
A AMB afirmou não considerar uma derrota a decisão. Para a entidade, ela também não fortalece o CNJ. "Quem saiu fortalecido foi a magistratura brasileira quando tivemos o resultado, em última instância, dado pelo STF. É importante que se diga que a AMB quis uma manifestação do STF sobre os assuntos polêmicos", diz em nota vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, que acompanhou o julgamento.
Muitos magistrados que sairam
da linha agora serão novamente
citados e responsabilizados,
e com isso vence a verdadeira
democracia dos direitos iguais.
A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, afirmou ontem que retomará, de onde pararam, as investigações contra magistrados que foram suspensas pela liminar concedida.Calmon disse, no entanto, que isso só poderá acontecer quando o STF terminar de analisar a ação. Apesar de já estar resolvido o principal ponto da ação, que tratava dos poderes de investigação do conselho, os ministros ainda precisam julgar outros artigos que também foram questionados. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.
A corregedora Eliana Calmon tem
feito um ótimo trabalho a frente do
C.N.J., e diz que não podem existir numa
democracia, "seres intocáveis".
Não devem haver em um pais tido democrático, privilégios de forma alguma á determinadas classes profissionais, politicas ou sociais, para que isso não venha ferir toda a base estrutural da nossa constituição, como apregoa o seu artigo quinto, onde cita que todos somos iguais perante as leis, e também deve-se combater toda forma de corporativismo putrefacto.
O corporativismo putrefacto tem que
ser expurgado da nossa sociedade para sempre.
E os magistrados que hoje estão sob investigação e sobre processos, não estão nisso a toa, eles traíram a confiança de toda a população, e com seus cargos de altíssima confiança, com seu altíssimos salários e as suas diversas mordomias, feriram seu juramento com uma conduta vergonhosa e repreensível. Mesmo tendo todo esse aparato de bonificações e de renomado prestigio e status, isso ainda não foi o suficiente para mante-los na linha da moral e da honestidade, e devem ser processados mesmo, serem expulsos,
e ainda presos, para o bem da nação.
O bom exemplo deve vir sempre de
cima para baixo e não o contrario!
Porque esses maus-profissionais, colocam em cheque toda á classe dos magistrados, pelos seus comportamentos inadequados á função, e agora ja que tiveram a oportunidade de fazerem tudo correto , mas enveredaram para o lado errado, não merecem nenhum tipo de anistia ou de compaixão, merecem sim o que lhes é de direito, que é á defesa plena, mas nada a mais do que isso, o bom exemplo deve vir sempre de cima e nunca de baixo como a gente sempre tem visto acontecer.
Fonte Folha de São Paulo.
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