ATO ILEGÍTIMO

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Brasil entra para o mapa da censura na America Latina

Com caso Estadão-Sarney, país se aproxima de outros países do continente na restrição aos meios de comunicação

O jornal O Estado de São Paulo completou 270 dias sob censura. As versões impressa e online estão proibidas de publicar reportagens que se refiram à “Operação Faktor” desde o dia primeiro de agosto de 2009.

A decisão do embargador Dácio Vieira, que censurou previamente o Estado, ocorre em um cenário de tentativas de cerceamento  da imprensa. Entretanto, de acordo com Eugênio Bucci, colunista do jornal, esse caso se sobressai entre os demais. Para ele, a situação é mais grave por envolver um “tema central” da discussão midiática e, mais do que isso, por “seu caráter político”.

Segundo ele, o acontecimento foi recebido como uma agressão e traumatizou a redação do jornal. “Os reflexos desse episódio são sentidos por toda imprensa e pela sociedade porque fere o direito à informação”. Para Carlos Alberto di Franco, colunista e consultor do Estado, trata-se de um precedente perigoso de controle da imprensa. “A Constituição é explícita na defesa da mais absoluta liberdade de imprensa e expressão. A demora na manifestação do Tribunal de Brasília é um desrespeito à própria Constituição”.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) afastou o desembargador por considerá-lo suspeito devido suas relações com a família Sarney. Contudo, a liminar aprovada por ele não foi suspensa. Bucci e di Franco vêem essa contradição com desconfiança. Para o primeiro, trata-se de uma estratégia para se ganhar tempo e “esfriar” as notícias enquanto corre na Justiça uma decisão que “não se sustenta”; para o segundo, é possível identificar “um toque de corporativismo”.

Tendência Latina

O caso Sarney-Estadão se dá em um período de perseguição à imprensa na América Latina. O jornal americano The New York Times em matéria intitulada “Latin American journalists face new opposition” usa o episódio como ponto de partida para discorrer sobre a onda de censura a jornalistas que acontece na região. Segundo o jornal, governos populistas que se elegeram prometendo ajudar os excluídos usam sua força para intimidar a imprensa. Além do Brasil, foram citados Argentina, Bolívia, Venezuela, Equador e Nicarágua.

Nos debates do fórum de emergência sobre Liberdade de Imprensa, em Caracas, o episódio de censura ao Estado foi lembrado e, mais uma vez, utilizado como exemplo de atentado à liberdade de imprensa.

Parece que o fantasma da censura esta de volta e com cara nova

Há quem discorde de que o Brasil se insere nesse contexto latino-americano de restrição das mídias. “O Brasil tem instituições sólidas e uma democracia em pleno funcionamento. Não é o que acontece nos países mencionados”, diz Di Franco. “Outros políticos, apoiados no precedente, tentarão procedimentos análogos. Estou certo, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal porá fim ao abuso”. Esperança compartilhada por Bucci, que também aposta no potencial democrático do Brasil: “o caso Estadão-Sarney é infeliz, mas não se tornará regra”.

O todo poderoso Fidel Castro com
 o seu fiel pupilo Hugo Chaves, eles 
literalmente falam á mesma lingua

São Paulo - Regime alega que culpa é do embargo dos EUA, 

que limita infra-estrutura, mas ONG diz que 

governo restringe o uso da web.

Com menos de 2% da população online, Cuba é um dos países mais atrasados no acesso à grande rede, segundo relatório da ONG Repórteres sem Fronteiras. O país tem 13 vezes menos inter- nautas que a Costa Rica e está próximo a países como Uganda e Sri Lanka no nível de acesso da sociedade à web, apesar de apresentar um dos mais altos níveis de educação do mundo, segundo o relatório da ONG.

Líderes na ofensiva

“Fomos nós que ganhamos as eleições, não os gerentes desses negócios lucrativos chamados meios de comunicação.”
(Rafael Correa, Equador)

“Nenhuma liberdade pode ser ilimitada onde existe Constituição. Quem quer viver onde não há leis  deve ir para a selva com Tarzan.”(Hugo Chávez, Venezuela)

“Os meios de comunicação são a caixa de ressonância dos inimigos do projeto polular. Temos que vê-los como uma arma.”

(Daniel Ortega, Nicarágua)

Parece uma epidemia que grassa, desde sempre, na América Latina. Tudo quanto é protótipo de ditador caudilhesco ou quer se perpetuar no poder — antes através de golpes militares, hoje através de atentados plebiscitários, Cháves, Correa, Evo, Zelaya, contra as constituições nacionais — ou quer amordaçar a imprensa.

Os pulhas não aprendem que a imprensa tradicional pode até ser contida por decretos ou pressões financeiras, mas a internet está aí pra não deixar que os ‘Cháves’ proliferem.

Anos de chumbo

O jornalista e escritor Audálio Dantas, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo durante os anos de chumbo, sabe bem o que é censura e tem ojeriza a ela. Contra esse instrumento de ditaduras de todos os naipes, relembra, insurgiram-se jornalistas, intelectuais, escritores e democratas em geral, durante a ditadura militar e em vários outros momentos. Agora, mais de 20 anos depois dos tempos de arbítrio, ele se espanta ao ver de volta o fantasma que julgava banido por causa de sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A mordaça impede o Estado de noticiar reportagens da Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou e indiciou por vários crimes o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"Não deixa de ser curioso que exatamente o Estadão, um dos poucos jornais da chamada grande imprensa que conviveu com censores em sua redação, seja mais uma vez vítima da mordaça", disse. Ele se refere ao período entre 1968 e 1975, quando o jornal publicava poemas de Camões - e o Jornal da Tarde, receitas de bolo - em suas páginas para mostrar à sociedade que estava sob censura da ditadura.

"Lutamos muito contra a mordaça à livre opinião e ao livre pensamento e construímos uma Constituição que é taxativa, ao banir a censura do País. De repente, vemos esse instrumento de volta com o Judiciário fazendo o triste papel de censor no lugar dos militares."

SURREAL

Censura é um tipo de ditadura, 

que aos poucos vai mostrando

 sua verdadeira cara

Para Audálio, a situação só pode ser classificada como surreal. "O caso do Estado, apesar de grave, não é o único e diariamente temos tido notícia de jornais censurados." Levantamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ) constatou 12 casos de censura a veículos de informação em várias partes do País somente a partir de julho deste ano.

Uma agravante no caso específico do Estado, na opinião do jornalista, é o tempo que tem demorado para haver uma resolução - desde 31 de julho, quando o desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, determinou a censura. "A Justiça é muito rápida em alguns casos como, por exemplo, ao conceder, em meras 24 horas, liminar para os donos de shoppings em relação à lei do estacionamento grátis, mas a censura ao Estado se arrasta, sem solução."

A reclamação do jornal contra a decisão do TJ-DF será julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 9. No pedido de liminar pela derrubada da mordaça, os advogados do Estado sustentam que a decisão do TJ-DF contraria sentença na qual o STF revogou a Lei de Imprensa e reforçou o pleno direito à liberdade de informação, ao derrubar a legislação da ditadura.

Segundo o jurista Luiz Flávio Gomes,

 "a censura ao Estadão viola a

 Constituição brasileira e o regime

 democrático vigente no Brasil"