PRECEITO DA INSIGNIFICÂNCIA CRIMINAL.

A polêmica decisão é de maio, mas somente agora, dois meses depois,

 passou a ser conhecida pelas pessoas comuns. A reportagem foi 

veiculada no programa Balanço Geral, da TV Record, nesta 

quarta-feira (26). Os ministros da 2ª Turma do #STF (Supremo

 Tribunal Federal) se basearam no princípio da insignificância,

 segundo o qual um pequeno delito, desde que não venha

 acompanhado de ameaça ou coação, não merece punição. 

Segundo a tradição do Direito Romano, quando um delito 

não tem a capacidade de causar qualquer prejuízo digno 

de nota, não há crime. O objetivo desse princípio é garantir 

a intervenção mínima do Estado no dia a dia dos cidadãos, 

de forma que a atuação do poder público não seja

 desproporcional e desnecessária em casos de condutas

 incapazes de gerar lesão séria a sociedade.

Os crimes envolvendo celulares aumentaram

 em 500%, e seria extremamente absurdo 

se criar uma lei para bonificar os criminosos!

O preceito da insignificância no crime de

 roubo a celular não procede pois 

geralmente essa ocorrência vem

 através de muita violência!

Antes de tudo é preciso destacar uma coisa: em se tratando

 do Código Penal brasileiro, o roubo e o furto são coisas

 diferentes, ao contrário do que diz o senso comum. 

Para a maioria das pessoas, roubo e furto são a mesma coisa.

 Furto é o ato de subtrair algo de alguém sem o seu 

consentimento, 

mas sem o uso da força. Quando é usada força, seja com

 uso de armas ou não, se chama o ato de assalto. Mas a lei 

é diferente. Furto é quando o objeto é levado se a vítima não

 está presente, quando o ladrão entra em uma casa vazia, 

por exemplo, ou quando a vítima é furtada em um momento

 de distração, tomando conhecimento apenas quando

 já é tarde. Roubo é quando o criminoso, mediante grave

 ameaça ou coação, subtrai qualquer bem da vítima.

Os aparelhos celulares são muito 

valiosos para o crime organizado, 

que não mede esforços para consegui-los.

Um caso ocorrido em Belo Horizonte da

 absolvição de um réu, ocasionou toda

 essa polemica da insignificância, criminal.

Se o bandido tenta arrancar o celular da mão da vítima, 

não consegue e entra em luta corporal, por exemplo, é roubo.

 Se o criminoso ameaça bater na vítima caso ela corra ou

 reaja, também é considerado roubo. Assalto à mão armada

(entenda-se qualquer tipo de objeto que possa ser usado

 como arma, sejam facas, pedras etc.) também. Roubo e 

assalto são sinônimos, mas, na verdade, a palavra assalto

 nem mesmo é citada no Código Penal, apenas roubo.

 O princípio da insignificância ganha cada vez mais espaço 

na doutrina e na jurisprudência brasileira. Especialmente 

após um caso denunciado pelo Fantástico gerar 

revolta nacional.

 Na ocasião, uma mulher foi condenada a alguns

 anos de prisão por tentar roubar um pote de manteiga 

em um supermercado. 

Em uma sociedade  onde os 

roubos e violência relacionada

 aos celulares so aumenta, seria

 imensamente cruel se criar

 mecanismos jurídicos 

para beneficiar os criminosos!

Os crimes e seus autores devem ser 

combatidos rigorosamente e nunca 

serem reverenciados como um ato comum!

Ela era mãe de uma criança de 2 anos, não tinha antecedentes

 criminais e sequer conseguiu fugir com o produto do furto. 

Mas até então o Judiciário aplicava esse princípio, por exemplo,

 ao roubo de um lápis, uma bala ou um pacote de biscoito.

 Em alguns casos, o furto de carne, feijão, frutas ou outros 

tipos de alimento, pequenos furtos de objetos de baixo

 valor também costumavam ser enquadrados no princípio

 da insignificância, desde que não houvesse qualquer tipo

 de violência ou ameaça de violência durante o roubo. 

Nas redes sociais, o assunto gerou muita polêmica e debate.

 Muitos afirmam que considerar um objeto de R$ 500, mais 

da metade do salário mínimo, um valor desprezível em um país

 como o Brasil é uma piada. Acusam os ministros de

 ignorarem

 a realidade da população, visto que recebem salários 

astronômicos e diversos benefícios, como segurança

 24h, carros blindados, entre outras regalias.

Uma sociedade normal e produtiva, deve

 isolar seus elementos anti sociais, ao

 inves de dar-lhes mais campo de ação.

Agora se for-mos bonificar 

crimes por insignificância, 

e compara-los com o 

que alguns políticos 

roubam, então 

que se abram todas

 as cadeias

 e soltem todos eles nas ruas.

O Ministério Publico, , por outro lado, ressalta que a 

decisão não é absoluta, pois o S,T,F, não tem o poder 

de legislar. Ou seja, outros juízes podem agir de forma 

diferente. Mas toda decisão que vem da Suprema Corte

 cria uma jurisprudência. Ou seja, qualquer advogado 

pode apelar para o princípio da Insignificância caso o seu 

cliente seja acusado de furto de celular, mesmo que em 

flagrante. A defesa poderia alegar, inclusive, que um celular

 comprado por R$ 1 mil, mas que tem a tela trincada valeria 

apenas R$ 500 e a tentativa de roubo, portanto, não poderia

 ser punida. Mesmo ultrapassando R$ 10 ou R$ 20, era 

enquadrado no princípio da insignificância e o delito era

 ignorado. Portanto essa noticia de que não existiria crime 

quando o valor do celular for igual ou inferior a 500 reais, no

 caso de um roubo, não é verdadeira, alem do fato que os 

roubos a celulares aumentaram cerca de 500%, e os crimes 

de morte tambem aumentaram consideravelmente, e a justiça

 deveria aumentar a punição sobre esses delitos, ao inves

 de bonificar o criminoso. Um fato isolado, de uma

 decisão de crime de insignificância, que gerou

 toda essa polemica.

Fonte Blasting News.