M.P. BARRA AUMENTO DO I.P.T.U.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu na noite desta terça-feira (5) liminar contra a sanção do projeto de lei que trata do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (I.P.T.U.) em São Paulo. A decisão ainda cabe recurso por parte da prefeitura. A liminar em ação civil pública foi concedida após ser ajuizada pelo Ministério  Publico Estadual (M.P.E.) nesta segunda-feira, na qual questionava a legalidade da aprovação do projeto. "Não questiono o aumento em si, mas a legalidade da aprovação do aumento em uma sessão extraordinária, quando não constava da pauta do dia da Câmara Municipal de São Paulo", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação.

O Ministerio Publico Estadual deixou os

 vereadores de São Paulo, com uma 

cara de tacho sem igual.

Por maior que seja uma autoridade

publica, ela nunca pode superar 

as normas e as leis constituídas. 

Segundo o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o problema se encontrava na falta da votação na ordem do dia, o que tornava o ato "viciado e passível de nulidade insanável”. Aprovação do projeto foi considerada irregular por ter sido realizada sem prévia convocação dos vereadores para o fim específico de apreciar aquela matéria. Na decisão, o juiz afirma ainda que ela "malfere os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo”.O  aumento do I.P.T.U. foi aprovado pelos vereadores da Camara  Municipal na terça-feira passada por um placar apertadíssimo. O projeto previa reajustes por 4 anos consecutivos para 1,5 milhão de contribuintes, metade do total. Em 2014, os tetos seriam de 20% para residenciais e de 35% para comércio e indústria.

Uma sessão plenária cheia de falhas 

que não possui nenhuma legitimidade.

Parabens para o Ministerio Publico Estadual que agiu com extrema rapidez nessa intervenção mais do que necessaria, em uma situação vergonhosa, de uma votação ridicula, por pura picuinha e despreparo dos senhores vereadores de São Paulo, que resolveram por conta propria, se desvirtuando dos reais interesses de toda população para agradar a figura do excelentíssimo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e ainda por cima traindo seus reais compromissos com a população em prol de interesses particulares. Mas o pior de tudo isso, foi a maneira desrespeitosa usada por suas excelências ao realizarem essa votação em regime de urgência  passando por cima de diversos outros projetos tambem de urgência.

O promotor publico Dr Maurico Ribeiro 

Lopes,  cita a quantidade de

 projetos a serem votados, e que

 houve atropelo nessa votação.

As votações de qualquer projeto na 

casa do povo, não podem ser realizadas

 na calada da noite e sem a presença 

dos interessados, ou seja o povo.

E ao fazerem isso se esqueceram das normas do regime interno para legitimação de todo procedimento legislativo. E o mais pior de tudo isso ainda foi logo apos essa "sessão extraordinária", eles resolveram comemorar esse feito com um banquete regado a pizzas, zombando  e ridicularizando  toda população como se eles fossem "os todos poderosos", mas a verdadeira justiça fez com que eles caissem literalmente do cavalo, e esses empregados do povo que se acham donos de tudo, ficaram com uma cara de tacho, e ficarão mais ainda quando chegarem as próximas eleições em 2014, e esses mesmos levarão um pé na bunda daqueles, quando vierem pedir votos a população. Uma situação que fica evidenciada nessa historia é que esses politicos que se acham donos de tudo, na verdade não são donos de nada, nem mesmo são donos dos seus próprios cargos, basta a população entender isso, e não permitir que pessoas dessas índoles, sejam  eleitas para cargos publicos  em nosso pais novamente.

Fonte Ministério Publico Estadual.