O grupo de trabalho de reforma política da Câmara decidiu nesta quinta-feira (24) que vai apresentar proposta para que o voto seja facultativo no Brasil, além de proposta criando teto de despesa para a campanha eleitoral. Esse teto será definido em lei pelo Congresso Nacional e cada partido poderá optar pelo modo de cumprimento do teto, se por financiamento privado, misto ou público. Os textos ainda serão apresentados formalmente pelo grupo à Câmara e só depois passarão a tramitar. O GT optou por acatar proposta do deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que basicamente defendeu o cumprimento da Lei Eleitoral (9.504/97), que estabelece normas para as eleições.
Votar em um candidato que não é
representativo, é preferível anular o voto.
Muitos projetos importantíssimos para o pais
não são votados porque nunca existe
quorum pelos politicos desinteressados!
A legislação atual já prevê que o Congresso Nacional fixe, em lei, teto de despesa para campanha a cada ano eleitoral, porém essa norma não é cumprida. Conforme a proposta, além de definir teto geral de despesa, o Congresso também definirá um valor máximo para as doações, em reais. Hoje, o teto de doações é de 2% do faturamento da pessoa jurídica e 10% do rendimento da pessoa física. Segundo ele, a intenção é que uma empresa grande tenha o mesmo limite de doação que uma empresa pequena. O grupo vai propor ainda que a arrecadação, seja de pessoa física ou de jurídica, só poderá ocorrer depois que esse teto for definido em lei.
O eleitor não pode ser obrigado a
escolher entre o menso pior dos candidatos!
Um dia essa chupassão de sangue tera que parar!
Além disso, o grupo acatou proposta do deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), segundo a qual as doações de pessoas físicas poderão ocorrer apenas diretamente para candidato. Já as empresas, de acordo com a proposta, doarão somente para os partidos. Foi rejeitada pelo grupo proposta de proibir doações de empresa. colocaram na cabeça do brasileiro que ele é obrigado a votar e ele acreditou nisso, em democracia não pode existir obrigatoriedade de nada, e quando um governo obriga e intimida o seu cidadão com algum tipo de punição, se ele não cumprir algum tipo de obrigatoriedade, dai cairemos em um abismo gigantesco.
Se o eleitor não confiar em algum candidato
ele não pode ser obrigado a elege-lo!
Se todas as pessoas nos dias determinados para as eleições, não comparecerem para a votação, o governo não podera fazer nada contra, ou seja apenas aplicara uma multa de R$ 3, 70 (tres reais e setenta centavos), ninguem em sã consciência em um estado de democracia plena, sera obrigado a votar, muito menos ainda tendo os políticos desinteressados que temos em nosso pais. Ninguem pode ser obrigado a nada, mas esta faltando apenas o cidadão brasileiro entender isso.
Fonte Uol Noticias.
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