Este documento foi cedido pelo
amigo Sandro Rodrigues,
ao qual o agradeço.
Projeto de Lei 549/2010 - Lula aprofunda política do estado mínimo e propõe
congelamento salarial para o funcionalismo.
Paulo Barela
Oposição ASSIBGE-SN
Membro da Secretaria Executiva da Conlutas
(antigo PLP-001/2007), que restringe os recursos orçamentários para despesas com pessoal e estabelece
novos limites de gastos com o funcionalismo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia-se: limitação de verbas
para reajuste no salário do funcionalismo (congelamento salarial), redução de novas contratações para o
quadro de pessoal (concursos públicos) e em investimentos na máquina administrativa.
A limitação corresponde a um gasto máximo com pessoal, não superior a correção do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) somado a 2,5%, ou ao percentual de crescimento do PIB
(Produto Interno Bruto), o que for menor. Se aprovado, o PLS 611/07, agora como PLP-549/2010, impedirá
qualquer reajuste, já que os limites propostos no projeto são inferiores ao crescimento vegetativo das folhas,
com progressões, reposição de servidores que se aposentam e outras despesas. O projeto agora segue para a
Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai para sanção presidencial. Caso rejeitado ou alterado volta para o
Senado para nova apreciação.
No Brasil, os governos, a imprensa e a classe dominante – empresários, banqueiros e latifundiários –
costumam responsabilizar os servidores públicos pelos problemas econômicos do país e, invariavelmente,
atribuem-lhes a culpa pelo déficit nas contas publicas e no sistema previdenciário. No entanto, seja em
relação ao número de trabalhadores desse setor em comparação ao total da população, e mesmo na média
salarial, se relacionada aos países desenvolvidos da Europa e América do Norte – como nos mostram as
tabelas e gráficos abaixo – é possível observar, com toda a clareza, que essa ladainha não passa de
propaganda enganosa para desmoralizar o funcionalismo público diante da população. O objetivo, é claro,
levar a cabo medidas que congelam seus salários e reduzem seu efetivo, a partir de medidas ditas de
“austeridade”.
Link abaixo, mais informações
sobre o assunto
sobre o assunto
Países
selecionados
Servidores
Públicos adm.
Central¹
População (2000) /
1000 hab
Servidores / 1000
hab.
Servidores / 1000
hab. Outros países
/ Brasil
Alemanha 501.700 82.160 6,10 1,11
Áustria 169.003 8.110 20,84 3,78
Canadá 336.603 30.689 10,97 1,95
Coréia 563.682 47.962 11,75 2,09
Espanha 770.956 40.264 19,15 3,41
EUA 2.770.000 282.194 9,82 1,78
Finlândia 125.481 5.176 24,24 4,31
França 2.270.100 59.013 38,47 6,83
Hungria 277.894 10.211 27,22 4,83
Irlanda 207.926 3.790 54,86 9,74
México 835.007 98.658 8,46 1,53
Brasil (2000) 964.798 172.540 5,52
Brasil (2006)² 997.739 187.850 5,32
Fontes: OCDE; IBGE; Boletim Estatístico de Pessoal (SRH/MP)
Elaboração: DISOC/IPEA
Notas: (1) Inclusive Forças Armadas
(2) Inclusive empregados de empresas públicas e de economia mista
TD 1319 IPEA jan 2008.
2 comentários:
A realidade não é engraçada...
mas as ilustrações são muito divertidas!
hahahaha
Ótima matéria!
Bom final de semana!
Um beijinho!
Bom dia novinha, muito obrigado pela sua portentosa observação, infelizmente muitos dos nossos políticos são asqueirosos.
votam projetos desagradáveis a todo o contexto da população, na calada da noite ou em horários diferentes ao normal.
Mas só que nós estamos de olho bem vivo, e não vamos deixar isso acontecer na surdina.
Um abraço.
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