CONGELAMENTO DE SALÁRIOS

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Este documento foi cedido pelo 
amigo Sandro Rodrigues,
ao qual o agradeço.

Projeto de Lei 549/2010 - Lula aprofunda política do estado mínimo e propõe

congelamento salarial para o funcionalismo.

Paulo Barela

Oposição ASSIBGE-SN

Membro da Secretaria Executiva da Conlutas

No crepúsculo do ano passado, o governo Lula conseguiu aprovar no Senado Federal o PLS-611/2007

(antigo PLP-001/2007), que restringe os recursos orçamentários para despesas com pessoal e estabelece

novos limites de gastos com o funcionalismo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia-se: limitação de verbas

para reajuste no salário do funcionalismo (congelamento salarial), redução de novas contratações para o

quadro de pessoal (concursos públicos) e em investimentos na máquina administrativa.

A limitação corresponde a um gasto máximo com pessoal, não superior a correção do Índice Nacional

de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) somado a 2,5%, ou ao percentual de crescimento do PIB

(Produto Interno Bruto), o que for menor. Se aprovado, o PLS 611/07, agora como PLP-549/2010, impedirá

qualquer reajuste, já que os limites propostos no projeto são inferiores ao crescimento vegetativo das folhas,

com progressões, reposição de servidores que se aposentam e outras despesas. O projeto agora segue para a

Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai para sanção presidencial. Caso rejeitado ou alterado volta para o

Senado para nova apreciação.

No Brasil, os governos, a imprensa e a classe dominante – empresários, banqueiros e latifundiários –

costumam responsabilizar os servidores públicos pelos problemas econômicos do país e, invariavelmente,

atribuem-lhes a culpa pelo déficit nas contas publicas e no sistema previdenciário. No entanto, seja em

relação ao número de trabalhadores desse setor em comparação ao total da população, e mesmo na média

salarial, se relacionada aos países desenvolvidos da Europa e América do Norte – como nos mostram as

tabelas e gráficos abaixo – é possível observar, com toda a clareza, que essa ladainha não passa de

propaganda enganosa para desmoralizar o funcionalismo público diante da população. O objetivo, é claro,

levar a cabo medidas que congelam seus salários e reduzem seu efetivo, a partir de medidas ditas de

“austeridade”.

Link abaixo, mais informações
 sobre o assunto

http://www.adufpb.org.br/

Países

selecionados

Servidores

Públicos adm.

Central¹

População (2000) /

1000 hab

Servidores / 1000

hab.

Servidores / 1000

hab. Outros países

/ Brasil

Alemanha   501.700 82.160 6,10 1,11

Áustria       169.003 8.110 20,84 3,78

   Canadá         336.603 30.689 10,97 1,95

   Coréia           563.682 47.962 11,75 2,09

   Espanha        770.956 40.264 19,15 3,41

       EUA                2.770.000 282.194 9,82 1,78 

Finlândia       125.481 5.176 24,24 4,31

          França                2.270.100 59.013 38,47 6,83

    Hungria           277.894 10.211 27,22 4,83

 Irlanda           207.926 3.790 54,86 9,74

 México          835.007 98.658 8,46 1,53

            Brasil                  (2000) 964.798 172.540 5,52

                Brasil                    (2006)² 997.739 187.850 5,32

Fontes:       OCDE; IBGE; Boletim Estatístico de Pessoal (SRH/MP)

Elaboração: DISOC/IPEA

Notas:        (1) Inclusive Forças Armadas

(2) Inclusive empregados de empresas públicas e de economia mista

TD 1319 IPEA jan 2008.