Qua, 10/03/10 - 09h00
Governo aumenta salários dos policiais em até 24%
menores salários
Os policiais civis, militares e científicos receberão aumento de até 23,82%. Os maiores percentuais vão beneficiar os menores salários. Os soldados de 2ª classe das cidades médias e pequenas do interior e litoral, com até 200 mil habitantes, terão um aumento de 23,82%. Agentes policiais, carcereiros, auxiliares de papiloscopistas e atendentes de necrotério de municípios até 200 mil habitantes terão os vencimentos elevados em 20,98%. O projeto de lei com o aumento dos salários, enviado na terça-feira, 9, pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, prevê também a incorporação integral da gratificação por local de exercício pelos aposentados e pensionistas.
A proposta do governo do Estado atende duas históricas reivindicações dos policiais: a incorporação integral do Adicional por Local de Exercício (ALE) e a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado o Projeto de Lei, eles passam a receber o ALE 2, pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.
Delegados, peritos criminais e médicos legistas de 4ª classe de cidades com até 200 mil habitantes receberão salário inicial de R$ 5.495,30, com aumento de 4,81%. O menor salário pago à polícia no Estado, recebido pelos soldados de 2ª classe em começo de carreira, subirá de R$ 1.613,72 para R$ 1.985,72. "O maior aumento é para o policial que está mais próximo da população, na ponta da linha, protegendo a sociedade e garantindo a segurança pública", explica o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.
A redução de três para dois níveis de ALE custará ao Estado R$ 236,6 milhões, por ano. Por mês, o projeto de lei implicará em aumento de despesa de R$ 17,7 milhões. O governo espera que a elevação dos salários pagos em cidades pequenas e médias contribua para corrigir distorções administrativas, como o maior interesse dos funcionários em trabalhar em grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes.
A proposta do governo do Estado atende duas históricas reivindicações dos policiais: a incorporação integral do Adicional por Local de Exercício (ALE) e a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado o Projeto de Lei, eles passam a receber o ALE 2, pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.
Delegados, peritos criminais e médicos legistas de 4ª classe de cidades com até 200 mil habitantes receberão salário inicial de R$ 5.495,30, com aumento de 4,81%. O menor salário pago à polícia no Estado, recebido pelos soldados de 2ª classe em começo de carreira, subirá de R$ 1.613,72 para R$ 1.985,72. "O maior aumento é para o policial que está mais próximo da população, na ponta da linha, protegendo a sociedade e garantindo a segurança pública", explica o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.
A redução de três para dois níveis de ALE custará ao Estado R$ 236,6 milhões, por ano. Por mês, o projeto de lei implicará em aumento de despesa de R$ 17,7 milhões. O governo espera que a elevação dos salários pagos em cidades pequenas e médias contribua para corrigir distorções administrativas, como o maior interesse dos funcionários em trabalhar em grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (AL-SP) aprovou, na tarde desta terça-feira, um projeto de lei do governo paulista que concede aumento de até 23,43% nos salários de 125 mil policiais militares, civis e técnico-científicos.
Com essa medida, o menor salário de policial no Estado passa de R$ 1.240,00 para R$ 1.432,00, um aumento de 15,5%. Já o menor salário para delegados passa de R$ 3.000,00 para R$ 3.680,00, um reajuste de 22,67%.
No pacote aprovado pelos deputados há medidas que prevêem ainda o pagamento de um mês de licença-prêmio em dinheiro, institui gratificação para delegados que acumulem a chefia de unidades policiais, cobertura integral do salário do policial ferido no exercício de sua atividade pelo seguro enquanto estiver afastado, incorporação da GAP (Gratificação de Atividade Policial) a partir de janeiro de 2008 para ativos e inativos. O conjunto de medidas também prevê a ampliação dos benefícios para compra de casa própria para os policiais.
Aposentados e pensionistas
O Projeto de Lei traz grandes benefícios e altera as perspectivas de ganhos de aposentados e pensionistas. Hoje, eles podem incorporar, em dez anos, à razão de um décimo ao ano, até 50% da gratificação de local de exercício média, referente aos últimos cinco anos. Se aprovada a proposta do Governo, a incorporação será integral, equivalente a 100% da última gratificação paga, na metade do tempo, incorporando em 5 anos, 20% ao ano.
O Projeto de Lei traz grandes benefícios e altera as perspectivas de ganhos de aposentados e pensionistas. Hoje, eles podem incorporar, em dez anos, à razão de um décimo ao ano, até 50% da gratificação de local de exercício média, referente aos últimos cinco anos. Se aprovada a proposta do Governo, a incorporação será integral, equivalente a 100% da última gratificação paga, na metade do tempo, incorporando em 5 anos, 20% ao ano.
Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, "este novo projeto atende a uma antiga reivindicação dos policiais em relação ao Adicional de Local de Exercício e beneficia o conjunto da categoria, inclusive os aposentados e pensionistas. Com as novas regras, o ALE passa a ser integralmente levado para a inatividade. Estas medidas enviadas pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa fazem parte de uma política de valorização dos servidores públicos estaduais. Desde o início desta gestão, já foram aprovados 62 projetos em benefício do funcionalismo, sendo 14 deles voltados exclusivamente aos policiais militares e civis".
O aumento previsto no Adicional por Local Exercício 1 e 2 beneficia 52.516 policiais. Em 2008 e 2009, o Estado concedeu dois aumentos de 6,5% beneficiando todos os policiais do Estado, inclusive os que atuam nas cidades com mais de 500 mil habitantes e recebem as maiores gratificações por local de exercício. Em 2008, o Estado extinguiu a 5ª classe das carreiras policiais civis e científicas, e transformou a 4ª classe em estágio probatório de três anos. Antes, em 2007, o Estado extinguiu a faixa mais baixa de ALE, que era paga aos policiais de cidades de até 50 mil habitantes, que passaram a receber gratificações das cidades entre 50 mil e 200 mil habitantes.
O aumento previsto no Adicional por Local Exercício 1 e 2 beneficia 52.516 policiais. Em 2008 e 2009, o Estado concedeu dois aumentos de 6,5% beneficiando todos os policiais do Estado, inclusive os que atuam nas cidades com mais de 500 mil habitantes e recebem as maiores gratificações por local de exercício. Em 2008, o Estado extinguiu a 5ª classe das carreiras policiais civis e científicas, e transformou a 4ª classe em estágio probatório de três anos. Antes, em 2007, o Estado extinguiu a faixa mais baixa de ALE, que era paga aos policiais de cidades de até 50 mil habitantes, que passaram a receber gratificações das cidades entre 50 mil e 200 mil habitantes.
Aumento de salario é como um efeito dominó, demora
muito para chegar, e quando chega ja foi consumido
e corroído em grande parte pela inflação diária.
Esclarecimento
A Secretaria da Segurança Pública esclarece que o projeto de lei que estava na Assembleia Legislativa foi retirado na tarde desta terça-feira e segue novamente nesta quarta-feira para a apreciação dos parlamentares, após passar por uma nova redação para deixar mais claro que as novas regras que garantem levar o valor do ALE para a inatividade passam a valer já a partir da publicação da lei, ou seja, quem se aposentar daqui a cinco anos terá o benefício do ALE integral.
A Secretaria da Segurança Pública esclarece que o projeto de lei que estava na Assembleia Legislativa foi retirado na tarde desta terça-feira e segue novamente nesta quarta-feira para a apreciação dos parlamentares, após passar por uma nova redação para deixar mais claro que as novas regras que garantem levar o valor do ALE para a inatividade passam a valer já a partir da publicação da lei, ou seja, quem se aposentar daqui a cinco anos terá o benefício do ALE integral.
Seg, 15/03/10 - 17h00
SP realiza IV Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Evento vai debater sobre a segurança pública no Brasil e discutir experiências internacionais nessa área
A Capital paulista vai sediar a partir desta segunda-feira, 15, o IV Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos principais encontros nacionais da área. A abertura do evento contará com as presenças do ministro da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto, do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e do presidente do Conselho de Administração do Fórum, Humberto Vianna.
A edição de 2010 acontecerá no Expo Center Norte e vai até quarta-feira, 17. Durante os três dias de evento, alguns dos principais especialistas brasileiros da área estarão entre os mais de 1,5 mil participantes para debater a segurança pública do Brasil e conhecer experiências internacionais nessa área. O público é formado por policiais, gestores da área de segurança, pesquisadores e representantes de organizações não governamentais, entre outros. Na terça e quarta-feiras, 16 e 17, serão realizadas duas conferências internacionais, 14 oficinas e 29 mesas-redondas, para tratar dos mais diversos temas.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos. O objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o país. O foco do fórum está no aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos.
Foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos. O objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o país. O foco do fórum está no aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos.
Interessante esse evento. O senhor teve oportunidade de participar?
ResponderExcluirBons sonhos!
Boa tarde novinha, essa sua pergunta é muito fácil de ser respondida, eu sou participante direto e indireto de todo tipo de manifestação publica responsável, que visa melhorias para á nossa sociedade afim.
ResponderExcluirEu ainda não tive á possibilidade de participar desse Fórum sobre segurança publica, mas assim que me for possível, sem duvida estarei participando dos debates sobre esse assunto tão importante, minha participação neste foi indiretamente, abrindo espaço em meu blog para divulgação do mesmo.
Agora que historia é essa de "senhor"?