PROGRAMAS DE GOVERNO

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Na segunda-feira passada, (5) terminou o prazo para os candidatos apresentarem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um documento com todas as propostas de governo ou pelo menos um resumo dos tópicos. A exigência é novidade nas eleições e obriga os partidos a apresentarem suas propostas no ato do registro da candidatura.
Dilma Rousseff e as suas propostas de governo

No caso dos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), o conteúdo dos documentos trará propostas que os três principais candidatos à Presidência tiveram a oportunidade de apresentar aos eleitores durante a pré-campanha, em eventos públicos e entrevistas a rádios, jornais e televisão.
Jose Serra e as suas propostas de governo

Nesse período, os três  bateram em algumas teclas em comum, como educação, segurança e desenvolvimento, sem deixar de destacar o diferencial de cada um. Pelas propostas apresentadas, Serra vai abraçar o lema de "candidato da produção". Dilma dará ênfase à área social, e Marina Silva destacará o desenvolvimento sustentável e educação. Relembre as principais propostas da pré-campanha:
Marina Silva e as suas propostas de governo

As propostas de Dilma Rousseff

Emenda 29	''Assumo o compromisso de lutar pela emenda 29, sobretudo considerando os princípios de universalização de melhoria na qualidade da saúde. Não sou pessoa que me presto a demagogia. Quando se trata de questões tão relevantes como a saúde da população brasileira, sabemos que houve uma perda de R$ 40 bilhões quando a CPMF foi extinta'' [Ao participar da 13ª Marcha Nacional de Prefeitos]
Infraestrutura	"Não podemos ficar só com o BNDES... Vamos ter que mobilizar todos os recursos financeiros que nós dispomos... Não se faz política de infraestrutura baseado no Orçamento da União, dos Estados e Municípios. Tem que completar com financiamentos de longo prazo" [Em encontro com empresários e investidores, em 10.5.2010, promete aumentar a captação de recursos para projetos de infraestrutura]
Novo ministério	''É preciso dar suporte a pequenas, médias e micro empresas e eu quero criar um ministério específico para elas. O fortalecimento dessas empresas dará mais robustez, não só ao tecido econômico, mas também ao tecido social brasileiro'' [Na sabatina da Confederação Nacional da Indústria (CNI)]
Área social	"Do ponto de vista do projeto que represento, achamos que acabamos com a miséria na próxima década" [20.4.2010]
Reforma política	''Sou a favor de uma reforma política, para que haja financiamento público de campanha, voto em lista, para que haja um reforço dos partidos. (...) Seria prudente que fosse por uma Constituinte exclusiva pra tratar dessa questão'' [Roda Viva, em 27.06.2010]
Saúde	''Nos remédios é um absurdo a tributação. É uma questão até de justiça social, de sobrevivência da população, reduzir a tributação sobre o remédio e assegurar que haja uma redução no preço. Muitas vezes você tira o imposto e não diminui o preço. Então, temos que fazer as duas coisas: tirar o imposto e garantir que se reduza o preço do remédio'' [Em entrevista à Rádio Tupi,e m 26.05.2010]

As propostas de Jose Serra

Bolsa Família	"Dar continuidade ao Bolsa Família" [Em entrevista a uma rádio no Ceará]
Segurança	"Criar o Ministério da Segurança Pública, concentrado só em tarefas da segurança" [Em entrevista ao programa Brasil Urgente, na Band]
Reformas	"O atual governo não conseguiu, mas eu me proponho a fazer. Até porque é uma área que conheço bastante" [Sobre a reforma tributária, em 11.05.2010]
Redução do ICMS	“Acho que o governo federal tem que se jogar nisso, ativamente, nessa negociação. Ter uma ação nessa direção para termos uma alíquota única. A unificação poderia ser num nível bem mais baixo do que a média aritmética de hoje, eu defenderia os 12% como alíquota única no país” [Ao participar da entrega do prêmio Top Etanol]
Emenda 29	"Vamos fazer a regulamentação. Se for eu, se eu tiver a oportunidade, como espero, vamos fazer no começo do ano [2011]" [No 26º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Gramado]
Área social	"Se der uma bolsa de manutenção, [os estudantes] podem ter mais facilidade de deslocamento. Agora tem que amploar muito a oferta, inclusive em parcerias com os governos" [Ao participar do encontro Brasil, a construção da 5ª maior economia do mundo, promovido pela revista Exame, em 31.05.2010]
Educação	"(...) Para isso deixei para anunciar aqui, na Convenção do PTB, o partido que consolidou as leis trabalhistas do Brasil, um dos meus projetos para o país, que é a criação deste ProUni do ensino técnico, que será o ProTec, em que oferecemos bolsas bolsa para que um aluno, em determinada região, possa ir para a escola particular do ensino técnico com bolsa do governo. (...)". [Na convenção nacional do PTB, em 19.06.2010]

As propostas de Marina Silva

Educação	“A Conferência Nacional da Educação propôs um sistema único de educação. Eu acho que é uma saída. Da mesma forma que temos o SUS [Sistema Único de Saúde], vamos ter o Sistema Único da Educação, que pense a educação desde a educação infantil até a universidade” [Ao participar da 13ª Marcha Nacional de Prefeitos]
Reformas	"Eu vou tentar chamar uma constituinte exclusiva para fazer as grande reformas [tributária, trabalhista e da previdência] que o Brasil precisa. Essa proposta nem é minha, é uma proposta do Pedro Simon, que é um grande jurista" [Ao participar do Painel da RBS, em 18.05.2010]
Área Social	Criar o programa de terceira geração, integrando todos os programas sociais em um cadastro único a ser administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. [Em coletiva para apresentar o Programa de Terceira Geração, em 03.06.2010]
Meio Ambiente	"Aumentar impostos para indústrias poluentes e adotar incentivos para empresas e famílias se adaptarem às mudanças para redução de emissões de gases estufa... Cobrar royalties maiores das mineradoras..." [13.4.2010]
Economia	"Manter o tripé da política macroeconômica - metas de inflação, superávit primário e câmbio flexível" [Em entrevista à Band News, 26.5.2010]
Outros	Substituição de toda a frota de táxis do país por carros elétricos e a abertura de conteúdos de empresas de comunicação na internet em troca de incentivos fiscais do Estado. [Propostas inclusas no programa de governo do PV]

Para Maquiavel, o político que é rigoroso ao manter sua palavra, será levado a mentir mais que qualquer outro para manter-se no poder. A advertência ilustrada pelo título da coluna, é um exemplo a mais do que esta linha de pensamento recomenda ao político, como exercício de prudência política. Nada requer mais cuidado do que lidar com a verdade e a mentira. O alerta é categórico, não recomenda-se mentir, “não minta”. Mas é igualmente categórico ao qualificar o quanto se deve contar da verdade, “mas não conte toda a verdade”! 

Mentir em política ou não é sempre desaconselhável. Apesar de vivermos uma sociedade de extrema hipocrisia, em que mentir parece ser uma constante, pois muitas vezes usamos desse artifício para mantermos um convívio social aceitável. A mentira tem verdadeiramente “pernas curtas”... São inúmeros os exemplos dos riscos, perigos e fatalidades políticas causadas pela mentira. São, por outro lado, incomparavelmente menores os casos em que, o político que a praticou, escapou ileso.  

É preciso ter muita habilidade e controle pessoal para falar a verdade e, ao mesmo tempo, não falar toda a verdade. Uma única mentira pode destruir uma reputação de honestidade. A pessoa que foi enganada, sente-se desrespeitada e aquele que a enganou é percebido como falso. Entretanto, nem todas as verdades podem ser reveladas. Algumas devem ser mantidas sob reserva para protegê-lo, outras, para proteger a terceiros. O político e o governante devem saber lidar com a verdade. Ela possui o seu “timing” (Senso de oportunidade relativo a escolha do momento para agir, a fim de obter o resultado máximo) e a sua “dosagem”, para cada pessoa e para cada momento. Mesmo com as boas notícias você deve ser reservado e discreto.  

A questão então é a “folga” que o político precisa possuir. Uma pessoa sem reserva é uma carta aberta para todos lerem. O político precisa sempre preservar espaços para poder movimentar-se na arena do poder: espaços frente a outros políticos e espaços frente a seus auxiliares, apoiadores e oposicionistas.  É com esta “folga” que ele pode surpreender: uma capacidade da qual não pode abrir mão. A “folga” é o seu oxigênio extra, o seu combustível de reserva, o capital com que conta, quando parece não haver mais capital político. 

 

Na política, portanto, a atitude de dizer a verdade não é tomada de forma absoluta, como uma virtude política. Esta atitude, no mundo da política está subordinada a outros princípios de prudência, cujo limite é “não mentir”. É uma daquelas virtudes privadas que, transferidas para a arena política, podem revelar-se desastrosas. 

Entre a revelação parcial da verdade (sujeita a seu timing e dosagem específicos para cada pessoa e cada situação) e a observância da regra de “não mentir”, há um largo espaço para o líder administrar a verdade, com prudência, responsabilidade e lucidez.