NA CONTRA MÃO DA JUSTIÇA.

Se um advogado, ou qualquer outra pessoa, portar uma arma para sua defesa pessoal responderá por porte ilegal de arma, no entanto, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento da Apelação Criminal o traficante de drogas ilícitas foi absolvido em sua apelação, sob a tese de que a arma era utilizada para proteção pessoal em razão do comércio de entorpecentes praticado e ao guarnecimento da atividade ilícita. Em outras palavras pode se dizer que o bandido tem direito a portar uma arma para a sua defesa contra os outros bandidos de outras facções, pois necessita pela atividade de risco que pratica.
O cidadão de bem se for pego sem
 o porte de arma de fogo, ira para
 a cadeia sem argumentação, agora
 um marginal de forma alguma pode
 ter essa atenuante e premissa legal.

É no mínimo inusitado, para não dizer estranho que o Poder Judiciário considere lógica a absolvição por atipicidade o crime de porte ilegal de arma, quando for cometido em defesa do criminoso para se defender dos demais criminosos.Pergunta-se:. Como fica a defesa do cidadão de bem, que não tem direito a porte de arma para se defender dos criminosos que o Estado não consegue colocar na cadeia.Para conhecimento do mundo jurídico e da população em geral é que o Portal Justiça dar propulsão a divulgação do Acórdão, conforme segue:
O cumulo do absurdo a justiça
 ter a coragem de sair com
 uma decisão dessas!

Bandido ter o direito legal de portar

 uma arma de fogo para se defender 

de seus inimigos, so no Brasil 

mesmo que isso acontece!

Número: 70057362683

Tipo de Processo: Apelação Crime

Tribuna: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Classe CNJ: Apelação

Relator: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. AUTORIA DEMONSTRADA.CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTE AFASTADA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.CONCURSO MATERIAL INVIÁVEL. MAJORANTE ESPECÍFICA. ABSOLVIÇÃO. RECEPTAÇÃODOLOSA. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Inversão da ordem dos questionamentos. 

Teoricamente apenas as forças
 policiais e os militares possuem
 o direito legal de portarem armas.

A declaração de nulidade processual em razão de violação ao artigo 212 do Código de Processo Penal depende de irresignação tempestiva da parte, isto é, de registro de inconformidade na ata de audiência,  o que não ocorreu. Preliminar rejeitada. Tráfico de drogas. Circunstâncias da prisão em flagrante que demonstram, de forma inequívoca, o tráfico de drogas. Réu preso juntamente com adolescente (não localizado em juízo), após correr ao avistar a viatura de polícia. Apreensão de 96 pedras de crack (16,8g) e munições dentro da mochila que carregava, bem como de uma arma de fogo na cintura.Menor encontrado com outra arma, de mesmo calibre. Alegação de consumo pessoal inconsistente diante do contexto da apreensão, forma de acondicionamento da droga e posse concomitante de armas.

E fora disso é tudo contra a 
lei, e deve ser combatido
 rigorosamente pela justiça.

Condenação mantida. Majorante do tráfico. O mero fato ocasional de o crime ter sido cometido próximo à instituição de ensino não é capaz de majorar a pena. Com respeito aos entendimentos em contrário, ou seja, de que o inciso III do artigo 40 da Lei de Drogas configura majorante objetiva, entendo que a função da majorante é conferir maior reprovabilidade à conduta delitiva de tráfico que se vale da existência das instituições elencadas pelo referido artigo, ou seja, que se beneficia do movimento ou da condição de vulnerabilidade de sues frequentadores. Majorante afastada. Porte ilegal de arma de fogo. O uso de arma de fogo é majorante específica do crime de tráfico de drogas, não podendo ser denunciado como conduta autônoma. Concurso material que prejudica o réu, na medida em que importa duas penas somadas, e não uma exasperada, podendo ainda embasar a manutenção da prisão preventiva e agravar o regime carcerário.

Agora a justiça absolver o meliante
 sob a tese de auto defesa, 
é o cumulo do absurdo!

Porte de arma destinado à proteção pessoal em razão do comércio de entorpecentes praticado e ao guarnecimento da atividade ilícita. Corolário lógico é absolvição por atipicidade. Receptação. A arma de fogo de calibre .38, apreendida com o réu durante a prisão em flagrante, foi furtada no ano de 2010 conforme registro de ocorrência anexo. Tendo sido denunciada a conduta de receptação na modalidade dolosa, impossível presumir-se que o réu tinha ciência de que o revólver fosse objeto de crime.Absolvição mantida. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Crime Nº 70057362683, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS.Relator: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 02/07/2015)
Essa decisão é uma afronta aoverdadeiro
 direito do cidadão de bem de portar
 uma arma para sua defesa pessoal!

Tai a grande prova de que tem muita gente 
em nosso pais correndo junto com o 
crime organizado e adjacências!

Data do Julgamento: 02/07/2015.A Decisão é um escárnio aos advogados que estão lutando para que a aprovação do Porte de Arma para os advogados seja definitivamente aprovado no Congresso Nacional.(Matéria escrita e publicada pelo advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro para o Portal Justiça).Já que a justiça dá o direito há um traficante portar uma arma de fogo para se defender, esta mesma justiça, para ser justa, também tem que dar o mesmo direito a todo cidadão de bem poder portar sua arma com o mesmo objetivo, ou seja, poder se defender de criminosos.

Fonte Jus Brasil.