ATENUANTE PENAL (MAIS UM).

Os ministérios da Educação e da Justiça querem ampliar o conceito de "estudo" para efeitos de remição de pena. Lei de 2011 estabeleceu que a cada 12 horas de estudo o preso tem direito a diminuir um dia de prisão. Nota técnica elaborada pelas pastas orienta que atividades como esporte, leitura, cursos e oficinas sejam consideradas como estudo na lei, são citadas apenas atividade de ensino fundamental, médio e superior, além da requalificação profissional. As várias interpretações sobre o que é "atividade educacional" para a remição da pena motivaram o parecer, segundo Mara Barreto, coordenadora-geral de reintegração social e ensino do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça.

Os dispositivos eletrônicos de
 monitoramento (tornozeleiras), ainda
 são bem pouco utilizados.

O texto foi enviado aos conselhos nacionais de Justiça, do Ministério Público, de Educação e de Política Criminal e Penitenciária. A ideia é que eles ratifiquem o documento e, no caso do CNJ, que emita uma recomendação aos juízes de execução para que apliquem o entendimento. Para que a atividade permita a redução da pena, é necessário que obedeça a certas características: indicar a instituição responsável, os educadores envolvidos, objetivos, teoria e metodologia aplicada, carga horária, conteúdo e modo de avaliação.
Mas uma formula polemica de-se 
esvaziarem as cadeias no pais.

"Não é, por exemplo, o preso estar envolvido em um jogo de futebol, em um treino, e isso ser considerado para remição da pena. Vale qualquer projeto de educação além do ensino regular, mas tem que ter critérios, estar inserido no projeto político-pedagógico. Atualmente, cerca de 48 mil presos apenas 10% da população carcerária estão envolvidos em projetos educacionais. Quando se fala em remição pelo trabalho, que já existia antes de 2011, o índice aumenta para 22%. Entre as dificuldades apontadas por Mara para o aumento do estudo na prisão, estão a falta de espaço com o déficit de vagas, salas de aula viram celas, a falta de pessoal para conduzir os presos às aulas e a ausência de interesse dos próprios presos, que cresceu com a alteração legislativa que possibilitou a redução da pena. 

O modelo prisional brasileiro

 é falido e condenável, que não

 recupera quase ninguem.

Ao invés de-se criarem leis que endureçam a vida de certos criminosos presos, criam se projetos para que estes fiquem menos tempo presos, tem muita gente por ai que sente uma imensa atração por esse assunto, e tratam essa gente como se eles fossem anjinhos, isso é impressionante, agora mesmo alguns criminosos que cometeram crimes gravíssimos contra a pessoa humana, e mesmo com tanta gravidade,  com essa montanha de benefícios que eles tem direito, ficarão um tempo ridículo pagando pelo seu crime. e logo estarão novamente nas ruas infernizando. 
É logico que existem as 
excessões, onde um trabalho 
serio de laboterapia é realizado.

Esses mesmos que agora estão executando policiais e afrontando o governo, ao invés de terem medo da cadeia eles riem com que irão receber, é um premio para quem não merece, pois a justiça esquece-se das vitimas e das famílias das vitimas que foram atingidas por esses elementos desqualificados, e não obtiveram absolutamente nada de ninguém, e também toda a população que não tem mais sossego e não tem mais para quem apelar, tendo suas vidas e todo os seus sofrimentos banalizados, como se não valessem e não fossem nada, e irão chorar a vida inteira pelas suas perdas.
Na verdade deveria-se estudar 
essa lei melhor, pois preso que
 esta no regime fechado, tem em suas 
costas uma montanha de crimes.

Enquanto que os seus algozes, terão mais um beneficio criado pela justiça brasileira para que eles tenham seu tempo de prisão reduzido, a quem verdadeiramente interessam esses projetos "sociais". Essas pessoas parece que vivem em uma eterna fantasia, em suas redomas de vidro, onde tudo é lindo e maravilhoso, e todo mundo é bonzinho e  todos os presos são recuperáveis. Atualmente eles possuem cinco saidinhas anuais, dos Dia das Mães, Dias dos Pais, Pascoa, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, e do jeito que as coisas estão caminhando, não sera nenhuma novidade se no ano da Copa do Mundo aqui no Brasil em 2014, essas pessoas não criarem mais uma nova saidinha, para os coitadinhos dos presos, assistirem a Copa do Mundo em "suas casas".