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sexta-feira, 29 de abril de 2011

"A CASA DO POVO"

C.Q.C., e o Conselho de Etica do Senado Federal
Dos 15 parlamentares que vão compor órgão no Senado, 8 têm contas a prestar no Supremo! 
O novo Senado tomou posse há quase três meses, mas somente ontem, depois de cobrado pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal a fazer uma advertência ou censurar publicamente o senador Roberto Requião (PMDB-PR) por este ter tomado um gravador das mãos de um jornalista, o presidente José Sarney (PMDB-AP) providenciou a instalação do Conselho de Ética da Casa, o que deve ocorrer hoje de manhã. Dos 15 titulares indicados pelos partidos para compor o órgão de caráter disciplinar, encarregado de zelar pela observância dos preceitos de ética e decoro, pelo menos oito respondem a processos ou inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). E outros tantos já se envolveram em polêmicas. 
Momento em que o senador Roberto Requião tenta pegar o gravador do reporter Pedro Machado da radio Cultura AM.

Os que têm contas a prestar no Supremo são os peemedebistas Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além de Mário Couto (PSDB-PA), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). 
Se não bastassem os processos a que respondem na Justiça, alguns desses titulares já foram alvo de mais de um processo no próprio Conselho de Ética. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, por exemplo, respondeu a cinco representações em 2007, que se transformaram em dois processos por quebra de decoro, mas foi absolvido em plenário. 
O Senador Renan Calheiros, no ano de 2007, foi alvo de cinco representações, no proprio Conselho de Ética do Senado, portanto como antigo investigado, não tem mínimas condições morais de compor essa comissão parlamentar especial!
O senador peemedebista teve que renunciar ao cargo de presidente do Senado, mas acabou absolvido pelo plenário em ambos os processos. No primeiro, Renan era acusado de ter usado recursos de uma empreiteira para pagar despesas pessoais. No segundo, respondeu à denúncia de que teria usado laranjas na compra de um grupo de comunicação em Alagoas. 
Romero Jucá sua “excelência” é réu em dois processos: O primeiro é o Inquérito 2663 – Protocolo: 2007/198501 – Data de Entrada no STF: 06/12/2007 – por Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral e que está parado desde o mês de Junho de 2009 graças a um pedido de “vistas” da Procuradoria Geral da União (o advogado do governo) e que até hoje “não viu o processo” para que ele pudesse tomar o seu trâmite. O segundo apontamento de Romero Jucá é o Inquérito 2116 – Protocolo: 2004/38724 – Data de Entrada no STF: 13/04/2004 – por crimes de responsabilidade; este parado desde 07/05 deste ano para que o acusado receba cópias das provas que a Polícia Federal tem contra ele.

"Renan tem capacidade moral para assumir" 
segundo diz o Senador Lobão Filho, que também outrora ja foi citado no Conselho de Ética por irregularidades, seria como diz o dito popular; "O rasgado falando do remendado".
 o ex-suplente  Edison Lobão Filho, já está sendo executado pela Justiça. Contra ele recai uma dívida de R$ 5,5 milhões referente a empréstimo concedido à Bemar Distribuidora de Bebidas. 
O empresário Edison Lobão Filho, filho e primeiro-suplente do senador Edison Lobão (PMDB-MA), é réu em processo criminal que apura o funcionamento de uma emissora de TV clandestina no município de São Mateus do Maranhão (194 km de São Luís), em 1999.

Lobão Filho (PMDB-MA), outro titular indicado para compor o Conselho de Ética e que também já foi citado em denúncias de irregularidades, saiu em defesa do líder de seu partido: 
- Renan, no meu entendimento, tem capacidade técnica e moral para assumir qualquer cargo no Senado. Sofrer um julgamento em qualquer instância e ser inocentado lhe permite qualquer coisa. E ele não só foi absolvido duas vezes pelo plenário, como também pelo povo do seu estado, que o reelegeu no ano passado.

Valdir Raupp*Dos 102 congressistas que respondem a questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), 39 são alvo de mais de uma investigação. Entre os parlamentares com pendência na Justiça, quatro figuram como suspeitos em pelo menos cinco inquéritos. As denúncias vão de infração à lei eleitoral a crime contra a administração pública. *Campeão entre os seus pares no número de procedimentos em tramitação no STF, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é alvo de sete investigações. Em duas delas, o Supremo e a Procuradoria-Geral da República encontraram elementos para determinar a abertura de processo contra o ex-governador de Rondônia, por crime contra o sistema financeiro nacional e a administração pública. *Nas ações penais, pesa sobre Raupp a acusação de ter cometido peculato (apropriação de bens ou valores por servidor público em função do cargo) e gestão fraudulenta em instituição financeira. O nome do senador aparece ainda em cinco inquéritos, procedimentos abertos para apurar a ocorrência de infração penal e passo inicial para a instauração de processo contra parlamentares no STF. Neles, é apontado como suspeito em casos de desvio de verbas e compra de votos.

Lobão acrescentou que recebeu a missão de compor o Conselho de Ética a contragosto: 

- É uma missão extremamente desagradável. Julgar seu par não é fácil nunca. Sempre tem um componente emocional. 
Já o senador João Alberto (PMDB-MA) não se incomodou com a convocação feita por Renan para que não só integrasse o Conselho como assumisse o seu comando. Ele deverá ser eleito hoje presidente do Conselho pela terceira vez. 

O Senador Mario Couto PSDB-PA), responde a dois inqueritos no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime eleitoral: numero 2539 e  2540 ambos citam da  propaganda eleitoral antecipada ou após o prazo determinado pela lei eleitoral

Em todas as ocasiões em que ocupou o cargo, ajudou a salvar companheiros de partido. Em 2001, por exemplo, apresentou um voto em separado contra a cassação de Jader Barbalho (PMDB-PA), que acabou renunciando ao mandato temendo perder os direitos políticos. 

- Para assumir essa missão é preciso ter muito equilíbrio - disse João Alberto, que já adiantou que não pretende tomar qualquer iniciativa contra Requião. - Ao contrário da Corregedoria do Senado, o Conselho precisa ser provocado para agir. 

Sarney, aliás, indicou ontem o senador Vital do Rego (PMDB-PB) para ser o novo Corregedor do Senado. O cargo estava vago desde a morte do senador Romeu Tuma, no ano passado. Assim, caberá a ele responder à representação protocolada ontem pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal contra Requião. 
O Senador Gim Argello, era suplente do então Senador Joaquim Roriz que renunciou para não ser cassado e perder seus direitos politicos, ele estava junto do ex- senador que foi acusado de receber 2,2 milhões de reais de Nene Constantino dono da empresa aérea Gol, o impressionante de tudo isso é que na epoca o então senador Renan Calheiros votou pelo arquivamento desse processo contra o citado, em escandaloso  favorecimento ilicito ao senador Gim Argello, livrando-o de acusação de decoro parlamentar.
Na vice-presidência do Conselho de Ética deverá ser mantido Gim Argello (DF), atual líder do PTB, que já ocupava a vaga na legislatura passada. Quando assumiu o mandato em 2007, após a renúncia do ex-governador Joaquim Roriz, ele foi alvo de representação por estar entre os investigados pela Operação Aquarela, da Polícia Civil de Brasília, sobre desvios no Banco de Brasília (BRB). O pedido, porém, acabou arquivado pela Mesa Diretora sob alegação de que a denúncia referia-se a fatos anteriores ao mandato. No fim do ano, Argello renunciou ao posto de relator do Orçamento da União, sob acusação de ter atuado para liberar emendas para empresas fantasmas. 
O senador Jaime Campos em  denúncia sobre dois inquéritos envolvendo seu nome junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Numa das ações, Jaime é acusado de falsificar documento na época em que governou Mato Grosso, na década de 90. 
Senador Acir Marcos Gurgacz, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu incluir em pauta de julgamento a Representação 3310, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o segundo colocado nas eleições de 2006, o empresário Acir Marcos Gurgacz. O MP pede a condenação de Acir por uso indevido dos meios de comunicação durante o pleito daquele ano. Fartas provas documentais levaram a Procuradoria Eleitoral a representar Acir pelo uso do Jornal Diário da Amazônia, da qual é dono, em detrimento dos demais postulantes.
 O Senador Antonio Carlos Valadares, O inquérito 2629, aberto em 2007, a pedido do Ministério Público de Sergipe, foi arquivado, em 30 de junho de 2009, por decisão da ministra Carmem Lúcia, que declarou também a extinção da minha punibilidade.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), tentou minimizar ontem os problemas de natureza ética enfrentados por vários titulares do Conselho de Ética:
- O grande problema que os líderes enfrentam para fazer esse tipo de designação é que a maioria dos parlamentares não quer participar do Conselho de Ética. No caso do PT, por exemplo, fiz três convocações para indicar os titulares, entre os quais me incluo, é interessantíssimo á situação dos membros dessa comissão averiguadora de etiqueta e postura do Congresso Nacional, como um processado ou que ja foi réu, e que não foi  devidamente punido pelo corporativismo exacerbante desta casa tida como "á casa do povo", ira contrariar certos interesses e votar favoravel á punição de outrem, se um belo dia no passado ele foi agraciado pelos mesmos integrantes desta casa parlamentar, que substituíram o patriotismo pela abastança, esta explicado agora porque muitos processos contra parlamentares, mesmo com montanhas de provas, nunca terminam em punição, esse Conselho de Ética esta muito conveniente... para alguns, e antes da gente se revoltar com essa situação, cabe lembrar que esses parlamentares foram eleitos pela votação popular, isso é á população quem deu a eles todos os direitos plenos democraticamente, ou á população aprende á votar e cobrar os seus direitos ou então, isso nunca vai mudar. 

Fonte O Globo

quinta-feira, 28 de abril de 2011

CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO

Quando eu ainda era criança, bem antes de entrar na escola, meu pai me ensinou tudo o que ele sabia sobre á etica do homem com H, e eu fiz tudo aquilo que assim recomendava os bons costumes e tudo de acordo com o que meu pai havia me ensinado. Primeiramente para entrar-mos nessa pauta de discussão, e não falar-mos besteiras, devemos saber então o que significa essa palavra tão importante:  ètica
Definição
O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Órgão de caráter disciplinar, encarregado de zelar pela observância dos preceitos de ética e decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos atentatórios ou incompatíveis com o decoro parlamentar. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara, nos casos de instauração de processo disciplinar, e das comissões e dos deputados, nos demais caso.
Trabalhos no Congresso Nacional
 Essa comissão é aquela mesma especializada em fiscalizar os trabalhos dos parlamentares e avaliar suas condutas, coibindo com isso o desvio de postura e inobservância de suas obrigações assumidas.
Confira abaixo quem são os 15 membros titulares do Conselho de Ética do Senado:
Acir Gurgacz (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Assumiu após a cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), acusado de compra de votos. Foi prefeito de Ji-Paraná. Respondeu a inquérito no STF por acusação de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores. O processo foi arquivado. Em outro processo, é acusado de nepotismo, mas a assessoria do parlamentar afirma que a acusação não diz respeito a ele.

Antonio Carlos Valadares (Foto: Lia de Paula/Agência Senado)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Deputado estadual por duas vezes (1971-1978), deputado federal (1979-1982) e senador desde 1995. Respondia a inquérito no STF por crime eleitoral, arquivado em 4 de fevereiro de 2011. "Não respondo a inquérito em lugar nenhum", afirmou nesta quarta o senador.

Ciro Nogueira (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador em primeiro mandato, foi quatro vezes eleito deputado federal. Petição contra ele referente a suposta propaganda eleitoral irregular e ações por improbidade administrativa foram arquivadas pelo STF, segundo a assessoria do parlamentar.

Cyro Miranda (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Assumiu como suplente do Marconi Perillo (PSDB-GO), que renunciou ao mandato para assumir o governo de Goiás.


Gim Argelo (Foto: Felipe Barra/Agência Senado)
Gim Argello (PTB-DF)
Eleito deputado distrital por Brasília em 1998 e reeleito em 2002. Assumiu em 2007 como suplente de Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato. Em 2010, renunciou ao posto de relator do Orçamento da União sob a acusação de ter atuado para liberar emendas parlamentares para empresas fantasmas. Ele nega as acusações.

Humberto Costa (Foto: Lia de Paula/Agência Senado)
Humberto Costa (PT-PE)
Ex-ministro da Saúde e líder do PT no Senado. Em 2010, foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da acusação de corrupção passiva e formação de quadrilha no caso da Operação Vampiro,deflagrada em 2004 pela Polícia Federal para desarticular um esquema de fraude na compra de hemoderivados.

Jayme Campos (Foto: José Cruz/Agência Senado)
Jayme Campos (DEM-MT)
Governador de Mato Grosso entre 1991 e 1994, responde a duas ações no STF sob acusações de peculato e crime contra a Lei de Licitações. Segundo ele, um dos casos tem "viés político" e outro foi referente a uma compra em caráter emergencial para um hospital.

João Alberto (Foto: Agência Senado)
João Alberto (PMDB-MA)
O novo presidente do Conselho de Ética tem 75 anos e já ocupou a função por duas vezes. Respondia a duas ações cautelares no STF, arquivadas em 2008.


José Pimentel (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
José Pimentel (PT-CE)
Senador em primeiro mandato, foi ministro da Previdência Social e por quatro mandatos deputado federal desde 1995.


Lobão Filho (Foto: José Cruz/Agência Senado)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Suplente do pai, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, assumiu o mandato de senador pela primeira vez em 2008. Na ocasião, respondeu a um processo na Corregedoria por suposta sonegação de impostos, mas não houve condenação. Foi réu no processo 200137000066495, com entrada no STF em 26 de agosto de 2008 e transitado em julgado em 2010.

Mário Couto (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Mario Couto (PSDB-PA)
Cumpriu quatro mandatos consecutivos como deputado estadual (1990-2006). Respondia a ação penal no STF por crime de desobediência à Justiça Eleitoral. Foi determinado o arquivamento em 14/4/2011.

Renan Calheiros (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Foi alvo de cinco representações no Conselho de Ética em 2007, que se transformaram em dois processos por quebra de decoro parlamentar.Renunciou à presidência do Senado em 2007 para evitar a cassação. Ele se disse vítima de "infâmias e inverdades".

Romero Jucá (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Líder do governo no Senado, ele disse que foi arquivado no STF processo em que era acusado de falsidade ideológica, apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária e infração a direitos da criança e do adolescente. "O ministro Gilmar Mendes já arquivou isso, uma acusação sem pé nem cabeça", afirmou o senador.

Vicentinho Alves (Foto: José Cruz/Agência Senado)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual por dois mandatos e deputado federal.


Wellington Dias (Foto: José Cruz/Agência Senado)
Wellington Dias (PT-PI)
Senador em primeiro mandato, foi governador do Piauí por dois mandatos consecutivos, de janeiro de 2003 até março de 2010. Eleito deputado estadual em 1994 e federal em 1998.